Juventours - Agência de Viagens e Turismo

Contribuinte nº 505041464 

Alvará 1038/2000 

Sociedade por Quotas Cons. Reg. Com. de Valença nº 737/000817

Capital Social 99.759,58 €uros

INSCRIÇÕES

No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem/estada, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida/entrada. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data do partida/entrada, o preço total da viagem/estada deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionado à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A agência organizadora reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionados.

MUDANÇAS

Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar uma taxa, com despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica desistências.

CESSÃO DA INSCRIÇÃO

O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos dez dias de antecedência. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

BAGAGEM

1. A agência é responsável pela bagagem nos termos legais.

2. O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem.

3. A responsabilidade da agência só poderá ser accionada mediante a apresentação do comprovativo da reclamação prevista no número anterior.

ALTERAÇÕES

Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA

A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 1O dias.

ALTERAÇÃO AO PREÇO

Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que serão sujeitos a alteração que resulte das variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos no rubrica "Impossibilidade de Cumprimento".

REEMBOLSOS

Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

RECLAMAÇÕES

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estada, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO

Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação do viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

DESISTÊNCIAS

Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem, terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda a uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.

RESPONSABILIDADE

A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes destes programas e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Axa, com a apólice nº 112421/84, no montante de Esc.: 99.759,58 €uros e por uma caução na Companhia de Seguros Axa de 24.939,89 €uros, com a apólice nº 07-80-303060, nos termos da legislação em vigor.

DOCUMENTAÇÃO

O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, autorização para menores, passaportes, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrado ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da viagem, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA

As horas de chegado e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitos a alteração. Nas viagens realizadas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte, quer com as empresas transportadoras.

PENSÃO COMPLETA

Nas viagens organizadas em regime de 'pensão completa' nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.

TAXAS DE AEROPORTO

Estão incluídas nos preços excepto quando mencionadas, devido às constantes alterações. Estas taxas deverão ser pagas localmente pelo passageiro nos aeroportos em que são exigidas.

IVA

Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual quando tenham lugar.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Estas foram recolhidas em várias publicações oficiais e particulares, na data de elaboração desta brochura (Janeiro 2001), sendo possível que até ao término da sua vigência ocorram algumas alterações. Por consequência, declinamos toda a responsabilidade por qualquer informação imprecisa ou omissão.

VALIDADE

Consultar a Agência.

NOTA: As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordados pelas partes.